Mais uma fora . . .

Os que tem fome . . . tentam abocanhar ... mas não tem boca....

Vejam a nova investida : Rita de Cássia Ribeiro Nunes, membro e hoje cedida ao Sindicato, propôs uma ação em face do Estado de Minas Gerais  pleiteando a anulação das eleições de 2008 para afastar Nide...vejam o resultado.....( Processo Pet n° 10270 TRE-MG)...

"...De início observo que a requerente, na condição de eleitora, não detém legitimidade ativa para questionar a validade das eleições..."

Só aí já acabou a ação, mas tem mais

"...o argumento trazido pela Requerente ... é visivelmente tênue, pueril e sofismático, pois subverte a lógica do sistema afastando-se da correta interpretação do art. 244 do Código Eleitoral...."   


Glossário 

TÊNUE - delgado, fino, franzino e magro
PUERIL - Que se refere à infância: ato pueril.
SOFISMÁTICO - Raciocínio vicioso, aparentemente correto e concebido com a intenção de induzir em erro.
SUBVERTE - Desorganizar, criar confusão.

Acho que não preciso falar mais nada . . . Sinto-me até mesmo envergonhado de tudo isso partir de um Advogado . . . nossa....

O que é apostilamento ? Precisamos esclarecer aos que não sabem . .

O Apostilamento é um instituto do Direito Administrativo que concede ao servidor efetivo a possibilidade de receber a remuneração de um cargo de confiança apos ter atingido os pressuspostos elencados na Lei.

No caso de Nanuque, o servidor tem que possuir, entre outras coisas, quatro anos ininterruptos de exercício de cargo comissionado ou seis anos de exercício em cargo comissionado com interrupção para passar a perceber a remuneração do cargo de confiança.

Exemplo simples  : um servidor que é Agente Administativo e que trabalhou por seis anos em vários cargos de confiança....o último cargo, exercido por mais de um ano, foi de Chefe do Contrôle Interno, por exemplo. Esse servidor, apos requerimento e deferimento, passará a receber o salário de Chefe de Controle Interno mesmo que não mais exercer tal cargo. Assim, se for exonerado do Cargo de Chefia e retornar a ser Agente Administrativo, passara a receber o salário de Chefe. Esse é o apostilamento :  se adquire o direito aos vencimentos do cargo apostilado e não se adquire o direito ao cargo, pois tal cargo é de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo, no caso de Nanuque.

Fácil de entender ?
Claro que sim, qualquer simples mortal entende . . . . a não ser que tenha distúrbio mental . . .

Processo Penal . . . .Possibilidades de Recomposição Cível...Esclarecimento

Quando o réu , em caso de crime de menor potencial ofensivo, acaba aceitando uma composição Civil, a vítima fica, de certa forma, resguardada perante a Lei.


Isso acontece porque é provável que em nova ação, pelos mesmos motivos ou não, a vítima pode não aceitar a  recomposição civil e o processo tenha sua marcha normal.


Não havendo recomposição ao réu poderá ser oferecida a Composição Penal, onde o MP propõe a suspensão do processo por determinado tempo, dentro do qual o réu não poderá mais delinqüir , sob pena de perda do benefício, em troca de prestação de serviços à comunidade e/ou pagamento de numerários a entidades assistenciais além de outras restrições legais e constrangedoras.


Isso já se torna um transtorno para o réu, pois , de certa forma passa a ter uma ficha suja.


Essa manifestação é só um alerta para aqueles que teimam em repetir o erro... quem repete o erro paga mais caro ainda....cuidado com as palavras sem provas .... cuidado com as inverdades  ... Felizmente muitas pessoas aprendem com o primeiro golpe, mas, se repetirem, o segundo golpe é mais forte....

Olhem a Sentença do pedido de desculpas do Robinho . . . .

Prestem bem atenção como Robson Rodrigues dos Santos, v. "Robinho" pede desculpas para o Procurador Geral do Município.....ele disse que se equivocou e retira tudo o que falou . .. . isso é que é homem .. assume seus erros e pede desculpas...Parabéns Robinho....

VEJAM QUE A ASSINATURA É DELE .... Robinho . . .. .

O Limite . . . ..

" O limite do direito de defesa em busca da liberdade não tem limites"

SINDICALISTA PEDE DESCULPAS . . .

O Sindicalista Robson (Robinho) se desculpou em Juízo , perante o Ministério Público e a Juíza de Direito, das palavras ofensivas e caluniosas que proferiu em face do Procurador Geral do Município.

A Justiça foi feita . . . Tal Sindicalista, sem conhecimento de causa, proferiu palavras envenenadas contra pessoa idônea sem ao menos ter como provar . . . .e isso teve reflexos . . . .teve que pedir desculpas....

Em outro discurso no Palanque da última paralisação, informou que retirou a representação contra o Procurador junto a OAB/MG pois isso foi imposto pelo Prefeito . .. . que coisa feia.... de que modo o Prefeito poderia ter imposto isso ao Sindicalista ? Concedendo Vantagens ao Sindicato  ?  Não cremos nisso....Na verdade, como relatado acima, foi porque não tinha provas dos fatos caluniosamente alegado . . . cuidado com o que se fala . . . .pode pagar por isso . . . 

As palavras bem ditas podem resolver problemas difíceis, mas ditas de forma errada e sem provas pode acarretar maiores problemas...

É isso . . . .

Nova Eleição em Nanuque .. . .

"Corre" um boato de que haverá nova eleição em Nanuque . .. .de certa forma haverá mesmo.

Situa-se tal boato de que os votos de Fábio Garcia Tigre foram anulados e que os votos de Délio Rocha também....

São duas situações diferentes...

No caso de Délio Rocha , segundo decisão em Agravo de Instrumento nº 10.745, relatou-se que : 

"...O Juízo da 190º Zona Eleitoral julgou inexistente a duplicidade de filiação de Délio...O Ministério Público recorreu ....O Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença declarando nulas as filiações partidárias de Délio Nunes...Foi interposto Recurso Especial em Brasilia mas foi negado seguimento (não foi aceito)...esse agravo também foi negado seguimento...."

RESULTADO  :  DÉLIO NUNES ROCHA FICOU SEM filiação....

Concluindo .. . . os votos de Délio Rocha não foram considerados nulos .. . . não há como ter novas eleições....

NA VERDADE HAVERÁ NOVA ELEIÇÃO SOMENTE EM OUTUBRO DE 2012....

É isso....